Moldura do quadro

Na teoria de Hans Kelsen, a moldura (ou quadro) é o conjunto de sentidos possíveis que uma norma de escalão superior oferece para a produção de uma norma inferior ou para a execução de um ato jurídico. Ela é identificada por um ato de conhecimento, que revela as alternativas de aplicação abertas pela norma, e funciona como limite: todo ato que se mantenha dentro dela é conforme ao Direito e tem igual valor. Dentro desse limite, o aplicador, sobretudo o juiz na interpretação autêntica, realiza um ato de vontade que escolhe uma das possibilidades. Daí a metáfora de que o conhecimento delimita o quadro e a vontade o preenche. Kelsen admite, ainda, que a interpretação autêntica pode produzir uma norma situada fora da moldura.