Conceito · Filosofia do direito
Norma hipotética fundamental
Pressuposto lógico transcendental que fundamenta a validade das normas na teoria de Kelsen. Não é posta, e sim pressuposta.
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Sobre Filosofia do Direito | PARTE 2
Pressuposto lógico transcendental que fundamenta a validade das normas na teoria de Kelsen. Não é posta, e sim pressuposta.
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Definição completa
No Brasil, a norma hipotética fundamental que valida o ordenamento jurídico é a norma logicamente pressuposta que confere validade à atual Constituição Federal de 1988, promulgada e vigente de forma ininterrupta desde então.