Regime misto

O regime misto é um regime contábil que mescla o regime de caixa e o regime de competência. No Brasil é definido na Lei nº 4.320, que estatui normas de finanças e contabilidade pública. Esse regime adota a competência para a despesa e o regime de caixa para as receitas. Desta forma, as receitas devem ser reconhecidas no momento de seu efetivo recebimento e as despesas, no momento em que são incorridas, independentemente de seu pagamento. Um exemplo elucidativo: Recolhimento de imposto de renda relativo ao ano x. O imposto se refere a renda recebida durante o ano x, sendo o ano x o de competência para a receita. Porém o pagamento ocorre somente no ano x+1, portanto, o registro contábil somente será efetuado no recebimento, em x+1. Realização de despesa Compra de mercadorias no mês x mas com pagamento no mês y. O registro contábil será efetuado no mês x. Existem outros dois regimes contábeis: o de competência e o de caixa. Com a adoção dos Princípios Fundamentais de Contabilidade para o Setor Público, conforme a Resolução CFC 1.111/07, a Contabilidade Pública deverá passar a observar o seguinte enunciado, o qual deverá ser detalhado e aplicado a partir da elaboração das respectivas NBCASP...