Filosofia do Direito
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A pergunta do livro
Quando uma decisão da justiça pode ser considerada correta, mesmo sem uma regra escrita que a determine com clareza?
Sobre a obra
Resumo da obra
Em *Levando os Direitos a Sério*, Ronald Dworkin reúne ensaios de filosofia do direito para contestar o positivismo jurídico e a ideia de que o direito se reduz a regras reconhecidas por autoridades. O autor distingue regras, princípios e políticas, argumentando que os princípios também integram o raciocínio jurídico e orientam decisões em casos difíceis, nos quais não basta aplicar mecanicamente uma norma existente.
A obra sustenta que os indivíduos possuem direitos que funcionam como proteção contra decisões estatais baseadas apenas na conveniência ou no bem-estar coletivo. Esses direitos estão ligados à exigência de tratar todos com igual consideração e respeito. Dworkin examina ainda a interpretação constitucional, a liberdade, a igualdade, a discriminação e a função dos tribunais, defendendo que julgamentos jurídicos devem apresentar uma justificativa coerente com os princípios morais que estruturam a comunidade política.
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Ficha da edição
- Autoria
- Ronald Dworkin
- Editora
- Martins Fontes · São Paulo
- Edição
- 2ª edição
- Ano da edição
- 2007
Como citar (ABNT)
DWORKIN, Ronald. Levando os Direitos a Sério. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2007.
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