Contrato social

Na filosofia moral e política, o contrato social é uma ideia, teoria ou modelo que geralmente, embora nem sempre, diz respeito à legitimidade da autoridade do Estado sobre o indivíduo. Conceituado no Iluminismo, é um conceito central do constitucionalismo, embora não seja necessariamente convocado e escrito em uma assembleia constituinte e constituição. Os argumentos do contrato social geralmente são de que os indivíduos consentiram, explícita ou tacitamente, em renunciar a algumas de suas liberdades e se submeter à autoridade (do governante ou à decisão da maioria) em troca da proteção de seus direitos remanescentes ou da manutenção da ordem social. A relação entre direitos naturais e legais é frequentemente um tópico da teoria do contrato social. O termo recebe o nome de Do Contrato Social (francês: Du contrat social ou Principes du droit politique), um livro de 1762 de Jean-Jacques Rousseau que discutiu esse conceito. Embora os antecedentes da teoria do contrato social sejam encontrados na antiguidade, na filosofia grega e estoica e no direito romano e cânone, o auge do contrato social foi meados do século XVII ao início do século XIX, quando emergiu como a doutrina principal da...