A Mercadoria e o Estado como Forças Motrizes da História | Maria da Conceição Tavares

Nesta aula, Maria da Conceição Tavares propõe uma leitura de longa duração da modernidade a partir de duas categorias que considera incontornáveis: Estado e mercadoria. A exposição começa em tom circunstancial e político, associando uma crise de governabilidade à imagem do estado de natureza. Quando o Estado não consegue assegurar condições mínimas de segurança, vida e propriedade, reaparecem o medo, a violência e a imprevisibilidade que as teorias contratualistas buscavam superar. A palestrante situa seu argumento contra a tradição liberal e utilitarista. Para ela, a filosofia moral que associa o bem ao interesse individual e imagina o bem comum como resultado da coordenação de interesses privados não basta para compreender a sociedade capitalista. Smith, Malthus, Ricardo e os jusnaturalistas são lidos no contexto de uma ruptura historicamente progressista contra privilégios feudais, direito divino e poder aristocrático. Contudo, a liberdade e a propriedade, inicialmente formuladas como direitos emancipatórios, tornam-se insuficientes diante da sociedade mercantil que transforma trabalho, terra e dinheiro em mercadorias. Marx entra na aula como o grande crítico dessa universalização da mercadoria. A palestrante reconhece a potência de sua análise: o capital submete relações formalmente livres de contrato a formas profundas de exploração, violência e alienação. Mas ela também problematiza sua teoria do Estado. Ao tratar o político como epifenômeno, aparência ou superestrutura, Marx tenderia a deixar em segundo plano o Estado como arena efetiva de vontade política, luta social e disputa por direitos. Para Tavares, a mercadoria é um universal real, mas o Estado também o é. Hegel é recuperado justamente como pensador capaz de atribuir centralidade ao direito, à sociedade civil, à eticidade e ao Estado. A palestrante rejeita a imagem simplificada de Hegel como mero defensor do Estado prussiano. Seu argumento enfatiza que, em Hegel, a razão precisa se objetivar em instituições e códigos jurídicos; liberdade não é apenas opinião individual, mas conquista que se corporifica historicamente. A razão crítica, compartilhada de modos distintos por Hegel e Marx, permite negar as aparências e revelar estruturas de poder, produção e submissão. A aula dedica atenção especial ao contrato social e à obrigação política. Hobbes é valorizado por reconhecer que o poder se funda a si mesmo, enquanto a tradição liberal aparece marcada pelo esforço de legitimar o Estado a partir de pactos e direitos naturais. Nessa tradição, os direitos básicos são vida e propriedade; a obrigação de obedecer depende de o Estado preservar ordem e paz. Tavares mostra as ambiguidades dessa herança: o mesmo princípio que protege a vida pode justificar violência estatal em nome da ordem e da propriedade. Ao discutir Kant, a palestrante explora a ambivalência da liberdade iluminista. A defesa do uso público da razão representa uma conquista decisiva, pois pensar e criticar foram práticas perseguidas durante longos períodos históricos. Ainda assim, ela ressalta o limite da fórmula segundo a qual se pode pensar e criticar livremente desde que se obedeça. A desobediência civil, lembra, só ganha relevância política mais clara no século XX, em resposta a experiências como fascismo, colonialismo e guerras. A própria referência à sua experiência sob a ditadura portuguesa reforça que o livre pensamento permanece uma liberdade vulnerável. Com Karl Polanyi, a aula desloca-se da crítica teórica para a história concreta. Entre 1870 e 1890, diferentes sociedades europeias adotaram leis de segurança social, políticas de saúde pública, regulações do trabalho, direitos de associação e mecanismos de intervenção estatal. Tavares interpreta esse movimento como resposta prática ao caráter destrutivo do mercado autorregulado. A defesa social não teria sido simples resultado de uma conspiração antiliberal ou de uma teoria específica, mas efeito da necessidade histórica criada pela expansão da mercadoria e da Revolução Industrial. É nesse sentido que ela afirma que a mão invisível se tornou visível: o mercado não regula adequadamente as condições de reprodução da sociedade. Na parte final, a palestrante aproxima Hegel e Marx pela crítica ao indivíduo isolado. Ambos recusariam o paradigma de Robinson Crusoé e afirmariam que o ser humano é social e histórico. A diferença é que Marx privilegia as relações sociais de produção, enquanto Hegel enfatiza relações de direito, poder, vontade política e reconhecimento. Para ambos, a história é contraditória e se move por negações; não há harmonia espontânea nem soma automática das felicidades particulares. Por fim, Tavares defende a importância do Estado nacional. Sem negar as patologias do nacionalismo, ela sustenta que a nação é o espaço concreto em que a razão política, a cidadania e a luta por direitos se realizam. O internacionalismo abstrato, argumenta, funciona muito melhor para a mercadoria, o dinheiro e os interesses financeiros do que para os povos submetidos. A força histórica do Estado nacional é demonstrada, inclusive, por sua capacidade de convocar cidadãos para a guerra. A conclusão não celebra o nacionalismo de modo acrítico, mas insiste que uma teoria política precisa explicar por que Estado, povo e nação seguem tendo eficácia material, simbólica e institucional na história moderna.