Regras e princípios

Dentre as características mais encontradas da jurisprudência dos valores ou dos princípios, que é objeto da presente pesquisa, está a distinção de duas categorias básicas de normas jurídicas: as regras e os princípios . As regras enunciam um dever-ser, estabelecendo diretamente direitos e deveres (que podem ser acompanhados de uma sanção), ao passo que os princípios, também contendo um dever ser, são um outro tipo de norma, que não estabelece diretamente direitos e deveres. Segundo Alexy , a distinção entre regras e princípios é antiga e são encontradas basicamente três correntes sobre o tema. A primeira diz serem os princípios fundamentos de regras, a segunda estabelece o critério quantitativo, caracterizando os princípios pelo alto grau de generalidade, e para a terceira, que segundo o autor é a correta, princípios são "ordens de otimização", cujo cumprimento depende não só de possibilidades fáticas, mas também jurídicas.